O governador da Flórida, Ron DeSantis, assinou um novo projeto de lei que promete melhorar a transparência na compra e venda de imóveis no estado.
Conhecida como a lei HB 1049, esta nova regulamentação busca proteger os compradores de possíveis fraudes relacionadas a propriedades afetadas por desastres naturais, especialmente enchentes.
Flórida é um estado que frequentemente é afetado por furacões e outros desastres naturais, o que torna a compra de imóveis nessa região necessária de maiores precauções.
Este ano, espera-se uma das temporadas ciclônicas mais ativas. O governador recentemente fez uma declaração para explicar como sua administração está se preparando, utilizando ferramentas legais, para enfrentar possíveis fraudes relacionadas a desastres naturais.
A nova lei entrará em vigor no dia 1º de outubro, e os vendedores estarão obrigados a apresentar um documento de divulgação de inundações, que deve indicar se a propriedade esteve envolvida em reivindicações de seguro relacionadas a danos por inundação ou se os proprietários receberam assistência federal por essa razão.
A medida visa evitar fraudes na compra de imóveis, uma vez que foi detectado que alguns vendedores não são honestos em relação aos danos sofridos por suas propriedades após as inundações na região.
Além de especificar os antecedentes de desastres naturais, o relatório deverá detalhar se estes representam uma ameaça atual para o imóvel. Os compradores interessados poderão verificar se o seguro para proprietários de imóveis cobre ou não danos causados por inundações e, em caso negativo, precisarão adquirir uma cobertura adicional.
A mudança representa uma vantagem significativa para aqueles que buscam comprar uma casa na Flórida. Até agora, muitos compradores enfrentavam dificuldades para acessar os registros oficiais sobre inundações de propriedades, o que poderia levar a transações desfavoráveis ou enganosas.
Os vendedores devem ser claros em relação aos danos causados por inundação em uma casa, conforme a CS/CS/HB 1049: Divulgação de inundações na venda de imóveis.
Este projeto de lei foi promovido pelo Comitê Judicial, pelo Subcomitê de Reforma Regulatória e Desenvolvimento Econômico, e por vários co-patrocinadores, incluindo os representantes Hunschofsky, Arrington, Cassel, Chaney, Cruz, López J., López V., Lunay, Nixon, Valdés e Woodson.
Com a entrada em vigor desta lei, espera-se que o mercado imobiliário na Flórida se torne mais transparente e seguro para todos os interessados em adquirir propriedades no estado do sol.
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