O governo cubano começou a implementar um novo esquema de pagamento de salários para determinadas empresas estrangeiras e mistas.
As empresas pagam, a título de salários, metade do que pagavam anteriormente, mas as divisas são convertidas para moeda nacional a uma taxa cinco vezes superior à vigente para pessoas jurídicas.
A medida contempla o uso de uma taxa de 120 pesos cubanos (CUP) por dólar americano (USD), em vez da taxa oficial estabelecida para entidades jurídicas, que permanece em 24 CUP por USD.
A informação - divulgada exclusivamente nesta segunda-feira pela agência EFE - especifica que a medida foi aplicada desde este mês de março.
A informação foi corroborada por três fontes diretamente vinculadas à reforma, que solicitaram anonimato.
Quem se beneficia do novo sistema de pagamento de salários em Cuba?
Este novo tipo de câmbio rege, por enquanto, apenas para o pagamento de salários locais em algumas empresas produtivas com investimento estrangeiro estabelecidas na Zona Especial de Desenvolvimento Mariel (ZEDM), localizada a cerca de 45 quilômetros a oeste de Havana e projetada como um enclave econômico com condições especiais para atrair capital estrangeiro.
As primeiras beneficiadas são as próprias empresas envolvidas, que conseguem reduzir imediatamente 50% de seus custos trabalhistas sem necessidade de cortar pessoal, o que aumenta sua competitividade e lhes permite oferecer melhores incentivos para reter talentos em meio ao atual êxodo migratório.
Muitas dessas empresas estrangeiras haviam manifestado ao governo cubano, nos últimos anos, as dificuldades que enfrentavam ao operar com a taxa de câmbio oficial para pessoas jurídicas, distante da realidade econômica do país.
Em contraste, o câmbio informal já ultrapassa 350 CUP por dólar.
Essa disparidade encarecia significativamente suas operações -alimentadas por divisas estrangeiras- e afetava sua eficiência, rentabilidade e competitividade na ilha.
Os trabalhadores são beneficiados pela medida: seus salários em pesos cubanos se multiplicam por 2,5 (um aumento de 150 %), o que melhora substancialmente sua capacidade de enfrentar a inflação desenfreada em Cuba.
Após a reforma monetária de 2021, conhecida como Tarefa de Ordenamento, os preços no mercado formal cubano triplicaram, segundo dados da Oficina Nacional de Estatística e Informação (ONEI).
Investimento estrangeiro e produção nacional
O objetivo declarado dessa medida é estimular o investimento estrangeiro e, com isso, a entrada de divisas no país, além de impulsionar a produção nacional.
Cuba, imersa em uma crise econômica há mais de cinco anos, importa atualmente 80% do que consome, de acordo com dados da Organização das Nações Unidas (ONU):
Por enquanto, esta taxa de câmbio não será estendida a outras empresas estrangeiras ou mistas fora da ZEDM, o que levanta dúvidas sobre a equidade nas condições de operação dentro do país.
Uma eventual generalização do novo tipo de câmbio poderia aumentar ainda mais a inflação e reduziria as receitas do Estado, que cobra uma comissão por cada contrato gerido através das agências empregadoras, intermediárias obrigatórias para as empresas estrangeiras em Cuba.
O mercado de divisas é um dos problemas estruturais mais sérios da economia cubana. As taxas de câmbio paralelas, a coexistência de duas moedas nacionais e um crescente processo de dolarização têm contribuído para a consolidação de um mercado cambial informal dinâmico.
Este, junto com a inflação, tem deteriorado o poder aquisitivo da população e agravado a falta de liquidez no sistema bancário nacional, de caráter eminentemente estatal.
A aplicação desta medida ocorre três meses depois que o primeiro-ministro, Manuel Marrero, anunciou no Parlamento uma série de reformas no mercado cambial oficial, caracterizado por sua segmentação artificial, taxas de câmbio sem sustentação econômica e sua desvantagem em relação ao mercado informal.
Nesse contexto, o governo expressou sua intenção de avançar para uma taxa flutuante que varie diariamente, algo que ainda não foi colocado em prática.
Até o fechamento desta nota, o governo cubano não tornou público o novo esquema salarial para empregados de empresas estrangeiras e mistas no país.
A agência EFE indicou que tentou entrar em contato com as autoridades para obter uma declaração oficial, mas não recebeu resposta.
Conviver com a dolarização parcial da economia
Em dias recentes, Miguel Díaz-Canel reconheceu que Cuba deverá “conviver com a dolarização parcial” de sua economia, ao mesmo tempo em que anunciou que estava sendo trabalhado em uma nova revisão da política monetária, diante do profundo deterioro do sistema financeiro e do descontrole inflacionário que afeta a população.
“Temos que continuar trabalhando em meio a todas essas situações e a todas as distorções que a implementação da unificação também nos criou, buscando uma unificação cambial flexível e mais real do que o que podemos ter hoje”, declarou o governante durante uma reunião com diretores do sistema bancário nacional, transmitida pelo Canal Caribe.
O chefe do regime cubano defendeu a dolarização parcial como uma realidade que deve ser aceita, ressaltando até que pode se tornar um incentivo se for canalizada corretamente pelo sistema financeiro.
“Buscar ações que nos permitam controlar a inflação, como conviver com a dolarização parcial e que realmente a dolarização parcial da economia estimule a entrada de divisas”, expressou.
Díaz-Canel também fez referência a outros desafios pendentes do sistema: “Como estimular a produção nacional a partir da atividade bancária e financeira, como conseguir coordenar toda a política monetária com as políticas fiscais e sociais, porque aqui estamos em um processo de construção socialista”, disse, justificando assim o papel central do Estado em todas as decisões econômicas.
O mandatário encerrou sua intervenção reafirmando a necessidade de modernizar o sistema bancário e avançar na digitalização e bancarização, embora tenha evitado apresentar medidas concretas para resolver a escassez de dinheiro, o colapso das máquinas de autoatendimento ou a rejeição generalizada aos pagamentos eletrônicos.
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