Após a confirmação da assinatura do projeto de lei Take It Down pela Casa Branca, a congressista republicana cubano-americana María Elvira Salazar celebrou o acontecimento em sua conta do X com uma mensagem contundente.
“Histórico! Minha lei Take It Down será assinada hoje na Casa Branca. As vítimas de deepfakes (vídeos ou imagens falsas geradas com inteligência artificial) e exploração online finalmente terão proteção real, e os gigantes tecnológicos deverão prestar contas”, disse a congressista, agradecendo o apoio da primeira-dama Melania Trump “por liderar essa causa e apoiar as vítimas”.
A iniciativa foi fortemente apoiada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em seu primeiro discurso diante do Congresso desde seu retorno à Casa Branca.
A proposta, cujo nome completo é Ferramentas para Abordar a Exploração Conhecida mediante a Imobilização de Deepfakes Tecnológicos em Sites da Web e Redes (Take It Down Act), busca frear a crescente ameaça representada pelos deepfakes pornográficos e pelo conteúdo íntimo não consensual (NCII, na sigla em inglês).
Seu objetivo é proteger as vítimas de pornografia de vingança gerada com inteligência artificial (IA). Esse tipo de conteúdo falso, criado a partir de imagens, vídeos ou áudios manipulados digitalmente, pode ter consequências devastadoras para a vida e a reputação das pessoas envolvidas.
Entre os pontos chave que estabelece o projeto de lei estão:
- Tipificar como delito federal a publicação ou a ameaça de publicação de conteúdo íntimo não consentido no comércio interestadual.
- Exigir às plataformas digitais que retirem esse tipo de conteúdo no prazo máximo de 48 horas após a notificação da vítima.
- Proteger legalmente as autoridades e profissionais de saúde que atuem de boa-fé para ajudar as vítimas.
- Aplicar o teste da "pessoa razoável" para determinar se um deepfake representa de maneira realista alguém, salvaguardando assim a liberdade de expressão sob a Primeira Emenda.
A proposta legislativa foi apresentada na Câmara dos Representantes por Salazar junto a colegas republicanos e democratas, entre eles Madeleine Dean, Vern Buchanan, Debbie Dingell, August Pfluger e Stacey Plaskett. No Senado, os responsáveis por promovê-la são Ted Cruz e Amy Klobuchar.
Este apoio transversal sublinha a urgência de legislar em torno de uma problemática que afeta majoritariamente mulheres e meninas. Segundo cifras citadas no comunicado oficial, apenas 20 estados nos EUA possuem leis específicas para abordar os deepfakes, com grandes diferenças na forma como esses crimes são tipificados e sancionados.
Melania Trump reapareceu para apoiar a iniciativa. Durante um discurso conjunto com a congressista Salazar, mencionou o impacto que os conteúdos manipulados têm na vida de jovens e figuras públicas.
“É devastador testemunhar como os jovens, especialmente as meninas, enfrentam os desafios avassaladores que os conteúdos maliciosos online, como os deepfakes, impõem”, expressou Melania Trump.
Finalmente, durante sua intervenção perante o Congresso, o presidente Trump destacou a gravidade do problema e prometeu assinar a lei assim que chegar à sua mesa.
“Um ótimo trabalho para criminalizar a publicação de tais imagens online, algo terrível. E uma vez que isso aconteça, espero que chegue até a minha mesa para que eu possa assinar esse projeto de lei”, afirmou.
O respaldo presidencial reforça a relevância deste projeto em um momento crítico, em que o uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial cresce rapidamente, tanto para fins construtivos quanto maliciosos.
A secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, confirmou a assinatura em uma mensagem publicada no X. “Esta tarde, no Jardim das Rosas, @POTUS, juntamente com @FLOTUS, assinaremos a Lei TAKE IT DOWN. A primeira-dama Melania Trump teve um papel fundamental na aprovação desta importante legislação. A Lei TAKE IT DOWN protegerá as vítimas da exploração digital...”.
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