Em meio a uma grave crise habitacional, o regime cubano decidiu prorrogar até 31 de dezembro de 2025 o prazo para legalizar moradias, quartos, aposentos e estabelecimentos em Cuba.
De acordo com o portal oficialista Cubadebate, o Conselho de Ministros tomou a mencionada decisão, que entrou em vigor após sua publicação na Gaceta Oficial No. 26 (extraordinária) na sexta-feira, 23 de maio.
A ideia do governo é oferecer mais tempo aos cubanos que precisam regularizar seus imóveis, “simplificando também os trâmites necessários”.
Segundo explicou em coletiva de imprensa Marvelis Velázquez Reyes, diretora de Assuntos Legais da Habitação no Ministério da Construção (Micons), esta prorrogação atualiza o acordo em vigor desde maio de 2019, cuja execução foi afetada pela pandemia de Covid-19, que impediu muitos cidadãos de apresentarem seus pedidos.
Um processo mais ágil e acessível
Com esta extensão, facilita-se a legalização de propriedades sem status legal ou que não cumprem com as formalidades construtivas, desde que respeitem as regulamentações territoriais e urbanísticas.
Velázquez Reyes destacou que os interessados podem apresentar suas solicitações diante das Direções Municipais da Habitação ou de Ordenamento Territorial e Urbanismo, com o objetivo de obter os direitos de propriedade, uso e fruição dos imóveis.
Além disso, o Acordo 10108 do Conselho de Ministros elimina a obrigação de realizar a levantamento em planta e descrição do imóvel por parte das Direções Municipais da Habitação, mantendo apenas o parecer técnico do Ordenamento Territorial e Urbanismo. Essa simplificação permitirá reduzir os prazos do processo em 15 dias.
Quem pode se beneficiar?
Entre os possíveis beneficiários estão incluídos:
Arrendatários permanentes de habitações estatais, exceto aqueles que tenham sido sancionados por enriquecimento ilícito, drogas, corrupção ou outros delitos.
Ocupantes e usufrutuários de quartos, suítes ou anexos adaptados como residências.
Pessoas com residências e estabelecimentos construídos pelo Estado sem cumprir formalidades legais.
Residentes de áreas rurais e urbanas ainda não regularizadas, e populações vulneráveis como pessoas com deficiência, mulheres grávidas e idosos.
A funcionária exortou aqueles que ainda não iniciaram o processo a aproveitarem essa prorrogação para legalizar seu imóvel e desfrutar dos benefícios que o acordo oferece. Também informou que os mais de 19.000 casos pendentes do processo anterior receberão resposta por parte das Direções Municipais de Habitação.
Vale lembrar que foi em 2019, quando o regime de Havana tomou a decisão de implementar novas normas jurídicas visando a organização e legalização de moradias, quartos, habitações, anexos e estabelecimentos, em busca de soluções habitacionais em um país onde havia - naquele momento - um déficit de quase um milhão de moradias. Nada mudou sobre esse último assunto.
De fato, o Programa de Habitação em Cuba encerrou 2024 com resultados muito abaixo do planejado, em meio a uma profunda crise econômica que afetou a disponibilidade de materiais e recursos energéticos.
No mês passado de dezembro, um relatório confirmou a grave crise habitacional que afeta a ilha: apenas 65% das habitações existentes no país estão em bom estado técnico.
Perguntas frequentes sobre a prorrogação para legalizar habitações em Cuba
Qual é o novo prazo para legalizar moradias em Cuba?
O prazo para legalizar residências, quartos e estabelecimentos em Cuba foi prorrogado até 31 de dezembro de 2025. Essa extensão visa facilitar os trâmites para os cubanos que precisam regularizar seus imóveis, simplificando os processos exigidos.
Quem pode se beneficiar da prorrogação para legalizar imóveis?
Os beneficiários incluem inquilinos permanentes de habitações estatais, ocupantes de quartos adaptados como residências e pessoas com imóveis construídos pelo Estado sem formalidades legais. Também estão incluídos residentes de áreas rurais e urbanas não regularizadas e populações vulneráveis, como pessoas com deficiência, mulheres grávidas e idosos.
Que mudanças foram feitas no processo de legalização de residências em Cuba?
O processo agora elimina a obrigação de realizar a captação em planta e a descrição do imóvel. Apenas é necessário o parecer técnico do Ordenamento Territorial e Urbanismo, o que reduz os prazos do processo em 15 dias.
Como a crise econômica afeta a legalização de imóveis em Cuba?
A crise econômica afetou a disponibilidade de materiais e recursos para a construção de moradias em Cuba. Isso levou a que o Programa de Habitação encerrasse 2024 com resultados muito aquém do planejado, exacerbando a crise habitacional na ilha.
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