Um corte drástico nos fundos da contribuição territorial coloca em xeque os projetos de desenvolvimento local e restringe “a possibilidade de manobra que no passado os governos municipais tinham” em Pinar del Río, onde a má planejamento, o uso ineficiente dos recursos e a falta de transparência agravam ainda mais a crise.
Segundo a Lei do Orçamento para 2025, os municípios somente receberão 10% da contribuição territorial proveniente de 1% da receita de entidades estatais e privadas, enquanto os 90% restantes serão centralizados sem chegar diretamente às localidades.
A redução deixa municípios como Mantua com cerca de um milhão de pesos disponíveis e compromete seriamente a execução de projetos sociais e econômico-produtivos, alertou o jornal oficial Granma.
Em números concretos: dos 150 milhões de pesos que costumava movimentar a província anualmente, em 2025 só disporá de cerca de 42 milhões. A metade irá para a capital provincial, enquanto os 10 municípios restantes deverão se dividir o que sobrar.
Segundo Calex Edilio González, coordenador de programas e objetivos do Governo Provincial, existem projetos que esperam há anos por financiamento porque os montantes arrecadados não são suficientes.
Mais além do corte, o uso desses fundos esteve longe de ser eficiente. A propósito da falha na restauração do cinema Pedro Saidén - fechado há quase duas décadas -, Granma destacou em maio de 2017 que deveria se tornar um grande complexo cultural que incluiria um piano-bar, salas de eventos e outros serviços, com capacidade total para mais de 600 pessoas.
“Oito anos depois, o Saidén continua sem data de inauguração, e os numerosos recursos investidos no projeto permanecem imobilizados, sem utilidade alguma”, admitiu agora o órgão oficial do Partido Comunista de Cuba.
Apesar de algumas obras sociais pontuais impulsionadas com esses recursos, os projetos produtivos, capazes de gerar rendimentos sustentáveis, continuam sendo a exceção.
Dos mais de 200 projetos aprovados em 15 anos, apenas 35 foram financiados com a contribuição de 1%, e cerca de vinte teve um enfoque econômico-produtivo. A maioria dos fundos termina cobrindo despesas correntes e manutenção de instalações sociais, uma estratégia que resolve problemas reais, mas “não gera desenvolvimento”, reconheceu Jesús Gorgoy, diretor de Desenvolvimento Territorial no Governo Provincial.
Ao mau uso somam-se decisões questionáveis: em Viñales, por exemplo, em 2024 não foram executados mais de quatro milhões de pesos. Enquanto isso, fundos públicos foram destinados para pintar centros comerciais ocupados por negócios privados, que deveriam arcar com sua própria manutenção, destacou a fonte.
A ineficiência também persiste na execução de projetos como a minindústria de conservas de frutas e vegetais, na cooperativa Oscar Sánchez Ozuna, do município de Pinar del Río, a qual deveria ter entrado em funcionamento em 2024.
Valorada inicialmente em cerca de 10 milhões de pesos, “foi necessário injetar mais financiamento em 2025, porque o atraso no cronograma de execução fez com que os cálculos do orçamento não correspondessem aos preços atuais dos materiais.
Segundo Granma, o impacto real da redução de fundos será sentido em 2026, quando municípios como Viñales passarem de administrar seis milhões para apenas dois milhões, quantia insuficiente para obras de grande porte.
Apesar dos apelos oficiais para promover receitas locais a fim de aumentar os montantes disponíveis, as condições econômicas atuais e a falta de uma estratégia de longo prazo tornam pouco provável uma recuperação efetiva. A isso se soma a falta de transparência: a Direção de Desenvolvimento Territorial não forneceu a Granma detalhes sobre os projetos bem-sucedidos, o dinheiro gerado nem os problemas que foram resolvidos.
Sem cifras claras, com recursos em diminuição e erros que se repetem como atrasos, improvisações e falhas de planejamento, a chamada "contribuição para o desenvolvimento local" se dilui entre promessas não cumpridas, prioridades mal definidas e um planejamento que continua sem responder às urgências reais do país.
Desde que, a finais de 2021, o governante cubano Miguel Díaz-Canel declarou como uma de suas prioridades o aumento de competências para os municípios, o poder central do regime busca tornar as entidades locais responsáveis para que os cubanos tenham suas necessidades básicas atendidas.
Díaz-Canel tem insistido na produção local de alimentos como solução para a atual crise alimentar que o país enfrenta, com preços elevados e escassez de oferta em armazéns e mercados.
Em abril passado, o primeiro-ministro Manuel Marrero Cruz reconheceu que “o mais certo é que vamos contar em cada território é o que formos capazes de produzir com nossos próprios esforços”, durante uma avaliação sobre a implementação da Lei de Soberania Alimentar e Segurança Alimentar e Nutricional.
Essas declarações reforçam a narrativa oficial de apelar para soluções nos municípios, enquanto mantém um controle rigoroso sobre os mercados e impede soluções descentralizadas ou com verdadeira participação privada.
Em setembro de 2024, um proprietário de negócio em Santiago de Cuba denunciou a alta porcentagem que o regime cubano retém por cada venda realizada nas mipymes e pelos trabalhadores por conta própria (TCP). Segundo essa pessoa, as autoridades obrigam a incluir um “aumento de 10 % por cada venda, mais 1 % para desenvolvimento local, 1,5 % para pagamentos à conta fiscal e 1 % para a ACDAM”, o que totaliza 13,5 % que o governo cubano retém por cada transação comercial.
Perguntas frequentes sobre o desenvolvimento local em Pinar del Río e seus desafios
Por que foi reduzido o orçamento para o desenvolvimento local em Pinar del Río?
O orçamento foi reduzido devido a um corte nos fundos da contribuição territorial, que em 2025 destina apenas 10% da receita das entidades estatais e privadas aos municípios. Os 90% restantes são centralizados, o que limita consideravelmente a capacidade financeira das localidades para executar projetos de desenvolvimento.
Quais são as principais críticas à gestão dos fundos para o desenvolvimento local em Pinar del Río?
As principais críticas se concentram na má administração, ineficiência e falta de transparência no uso dos fundos. Projetos prometidos, como a restauração do cinema Pedro Saidén, permanecem inconclusos após muitos anos, e grande parte dos recursos é destinada a despesas correntes em vez de investimentos produtivos que gerem receitas sustentáveis.
Qual é o impacto da redução de fundos nos projetos de desenvolvimento em Pinar del Río?
A redução de recursos compromete a execução de projetos sociais e econômico-produtivos. Isso afeta especialmente iniciativas que buscam gerar desenvolvimento sustentável e melhorar as condições de vida da população, pois os recursos são insuficientes para abordar obras de grande escala.
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