A juíza cubana María Elena Fornari Conde, sancionada pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos por sua implicação em violações de direitos humanos contra opositores, reagiu com surpresa ao tomar conhecimento da medida, segundo uma conversa telefônica divulgada pelo jornalista Mario Vallejo, da Univisión 23.
A mulher afirmou que não é advogada profissional, mas que atua como juíza leiga, uma figura judicial em Cuba que permite a pessoas sem formação em Direito participar em tribunais.
O governo cubano a apresenta como uma expressão de participação popular, mas organizações de defesa dos direitos humanos afirmam que essa estrutura atua a serviço do poder político, sem garantias reais de independência.
Durante a chamada, Fornari, que reside no município de La Lisa, em Havana, rejeitou categoricamente ter participado de julgamentos contra opositores.
"Não se pode estar me julgando por algo que você desconhece e eu também desconheço. É preciso ter muito cuidado ao julgar as pessoas assim", declarou com um tom de advertência.
Ela também afirmou que só participa de casos de delitos comuns, como roubos ou acidentes, e que nunca esteve envolvida em processos políticos.
Quando Vallejo a questionou sobre as acusações, ela respondeu que iria se informar com seu tio, que "é dos direitos humanos", sem dar mais detalhes.
Por último, em uma tentativa de se desmarcar de decisões judiciais controversas, afirmou que, como juiz leigo, seu papel é "ter provas, defender as pessoas, discutir, debater".
A conversa tornou-se tensa quando interveio a filha dela, que questionou o jornalista sobre sua identidade e o acusou de violar a lei.
Chamou a atenção o desconhecimento da mulher sobre figuras-chave da política estadunidense, como o Secretário de Estado Marco Rubio, abertamente crítico do regime cubano.
A inclusão na lista de sancionados pelo governo dos Estados Unidos contradiz as declarações de Fornari Conde.
Washington a responsabiliza, junto a outros três funcionários judiciais, pelo seu papel no julgamento do jovem manifestante Luis Robles Elizástigui, condenado por protestar pacificamente em Havana em 2020 com um cartaz que pedia liberdade e o fim da repressão.
Robles foi liberado no início deste ano, após cumprir grande parte de sua sentença.
O Departamento de Estado anunciou na quarta-feira sanções contra Fornari e outros três juízes do Tribunal Provincial Popular de Havana, proibindo a entrada deles nos Estados Unidos, assim como a de seus familiares diretos.
Segundo o comunicado oficial, "esses funcionários do regime e suas famílias não são elegíveis para entrar nos Estados Unidos", por terem participado de processos judiciais considerados simulados e arbitrários.
As sanções estão inseridas na política da Administração Trump de punir aqueles que participam de atos repressivos em Cuba.
El próprio Marco Rubio lançou um aviso direto ao regime, assegurando que os funcionários que violarem os direitos humanos do povo cubano enfrentarão consequências concretas.
"Hoje, os Estados Unidos responsabilizam três juízes cubanos e um promotor cubano pelo seu papel na detenção arbitrária de Luis Robles Elizástigui. Com essa ação, esses indivíduos não são mais elegíveis para entrar em nossa nação", afirmou no X.
A inclusão de juízes leigos nesse tipo de medida também coloca no centro do debate a legitimidade dessa figura dentro do sistema judicial cubano, questionado internacionalmente por sua falta de imparcialidade.
"Estas sanções são uma mensagem clara: aqueles que participarem da repressão não ficarão impunes", concluiu o comunicado de Washington.
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