O governo dos Estados Unidos anunciou que novas sanções contra funcionários do regime cubano estão a caminho, em resposta às violações sistemáticas dos direitos humanos na ilha.
Assim confirmou o encarregado de negócios da Embaixada dos EUA em Havana, Mike Hammer, durante uma coletiva de imprensa realizada na última quinta-feira em Miami.
“As sanções de quarta-feira são um princípio, não um fim. Esta administração está determinada a punir os repressões. Haverá consequências por suas ações. Não posso antecipar mais medidas que virão, mas elas virão, isso eu posso garantir”, declarou Hammer.
As declarações do diplomata seguem a recente imposição de sanções contra quatro funcionários judiciais cubanos, por sua implicação direta na detenção arbitrária e condenação do ativista Luis Robles Elizástigui, encarcerado em 2020 após se manifestar pacificamente com um cartaz que pedia “Liberdade” e “Não + repressão”.
Os sancionados são a fiscal Yanaisa Matos Legrá e os juízes Gladys María Padrón Canals, María Elena Fornari Conde e Juan Sosa Orama, todos vinculados ao Tribunal Provincial Popular de Havana.
Segundo o Departamento de Estado, esses funcionários “atuaram como agentes do regime, não como representantes de um poder judiciário independente.”
As sanções incluem restrições de entrada nos Estados Unidos tanto para os implicados como para seus familiares imediatos.
“Os juízes sancionados são responsáveis por processos legais simulados que visam, condenam e sentenciam injustamente pessoas por expressões pacíficas e ativismo político”, destacou o comunicado do Departamento de Estado.
A ação foi respaldada por um alto funcionário do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que destacou que essa política faz parte do compromisso da administração Trump com a responsabilização e a defesa dos direitos humanos em Cuba.
Nesse contexto, reiterou-se que casos como os de José Daniel Ferrer e Félix Navarro, líderes da oposição reencarcerados por “motivos frívolos”, demonstram o uso sistemático do poder judiciário como ferramenta de repressão.
Luis Robles, o jovem cuja detenção originou as sanções, foi liberado em janeiro de 2025 após cumprir quase toda a sua pena. Seu caso gerou indignação internacional e foi qualificado pelo Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária da ONU como uma detenção injusta e arbitrária.
“Essa resposta desproporcional evidencia a intolerância do regime em relação à dissidência e a falta de liberdades fundamentais na ilha”, destacou o Departamento de Estado.
Perguntas frequentes sobre as sanções dos EUA a funcionários cubanos
Por que os Estados Unidos impuseram sanções a funcionários cubanos?
Os Estados Unidos impuseram sanções a funcionários cubanos devido a violações sistemáticas dos direitos humanos. Essas sanções estão focadas em funcionários que participaram de detenções arbitrárias e julgamentos injustos, como no caso do ativista Luis Robles Elizástigui, que foi encarcerado por se manifestar pacificamente.
Quem são os funcionários cubanos sancionados pelos EUA?
Os funcionários sancionados incluem a procuradora Yanaisa Matos Legrá e os juízes Gladys María Padrón Canals, María Elena Fornari Conde e Juan Sosa Orama, que estão vinculados ao Tribunal Provincial Popular de Havana. Esses indivíduos foram responsáveis pela detenção e condenação arbitrária do ativista Luis Robles.
Quais são as consequências das sanções para os funcionários cubanos e suas famílias?
As sanções impostas pelos EUA incluem restrições de entrada no país tanto para os funcionários sancionados quanto para seus familiares imediatos. Isso significa que esses indivíduos e suas famílias não são elegíveis para ingressar nos Estados Unidos.
Qual é o contexto por trás das sanções aos funcionários cubanos?
As sanções fazem parte do compromisso do governo dos EUA em exigir responsabilização de quem viola os direitos humanos em Cuba. Esse contexto inclui a repressão sistemática do regime cubano contra a dissidência e o uso do sistema judiciário como ferramenta de repressão política. Casos como o de José Daniel Ferrer e Félix Navarro ilustram esse padrão de violações.
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